A partir de 2025, entrará em vigor uma nova norma relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Conforme a regulamentação, todas as transferências que ultrapassarem R$ 5 mil deverão ser informadas à Receita Federal.

Essa medida tem como objetivo aumentar a transparência nas transações financeiras e aprimorar o controle fiscal. Com isso, qualquer movimentação que exceda esse valor será obrigatoriamente comunicada ao órgão responsável pela arrecadação de impostos no Brasil.

O anúncio da mudança ocorreu em setembro de 2024, com implementação em 1º de janeiro de 2025. As informações deverão ser enviadas por meio do sistema e-Financeira, uma plataforma eletrônica da Receita Federal que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), responsável pela coleta de dados sobre contas bancárias, investimentos e previdência privada.

O prazo para o envio dos primeiros dados é até o último dia útil de agosto de 2025, ou seja, até o dia 29. Já para o segundo semestre, o prazo final será até o último dia útil de fevereiro de 2026.