Política
Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Garopaba
Há 2 meses - Em Garopaba
Foto: Internet
Na tarde desta quarta-feira (8), o juiz Welton Rubenich, da Vara Única da Comarca de Garopaba, concedeu liminar para suspender os efeitos da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Garopaba, realizada em 1º de janeiro de 2025.
A decisão atende ao mandado de segurança protocolado por quatro vereadores — Rodrigo Oliveira (PT), Rogério Linhares (Podemos), Atanásio Gonçalves Nazinho (MDB) e Felippe de Souza (MDB) —, e determina a realização de uma nova eleição que respeite o princípio da proporcionalidade partidária.
O magistrado acolheu os argumentos que apontaram violação aos princípios constitucionais e regimentais de proporcionalidade e pluralidade partidária.
A atual Mesa Diretora, composta majoritariamente por membros do Partido Progressista (PP), desconsidera a representatividade dos partidos minoritários.
Com base na decisão judicial, partidos como o PT e o Podemos deverão ser incluídos na nova mesa diretora.
O presidente da Câmara foi intimado a cumprir a decisão de imediato. A nova eleição deve ocorrer nos próximos dias, observando a proporcionalidade partidária exigida pela Justiça.
Fonte: Internet
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